* Segurança e Saúde no Trabalho : ideias gerais

Segurança e Saúde no Trabalho:  Da sua importância,valorização e cultura

Segurança e Saúde no Trabalho:_Trabalhadores seguros, satisfeitos e saudáveis, Empresas produtivas, prósperas e viáveis

A problemática da Segurança e da Saúde no Trabalho, tem sido amplamente abordada ao longo dos tempos, particularmente a partir da industrialização, das mudanças que foram introduzidas nos processos de produção, implicando ritmos de trabalho mais intensos, relações de trabalho mais complexas, locais de trabalho com maior dimensão, tarefas com maior carga de risco, produtos e matérias -primas suscetíveis de afetar a saúde, situações que provocaram o aumento crescente de doenças profissionais, de lesões e da sinistralidade laboral, seja quanto a acidentes menos gravosos, mas sobretudo com o flagelo das situações incapacitantes e das mortes no trabalho.

As más condições dos locais de trabalho do século passado, a insalubridade e a falta de condições de higiene na prestação de trabalho, o recurso excessivo e abusivo ao trabalho de menores e mulheres, os horários de trabalhos longos, para além dos níveis remuneratórios baixos, determinaram o surgimento de legislação laboral, internacional e nacional, sobretudo por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituída em 1919, organização que ora celebra o seu centenário, surgindo legislação regulamentadora, particularmente na área da Higiene, salubridade, Saúde e Segurança no trabalho e das condições de prestação do trabalho em geral e dos menores e mulheres em particular, medidas que visavam suster tais situações degradantes e indignas.

De forma simples podemos afirmar que a Segurança e Saúde no Trabalho é um domínio das relações laborais que se centra na defesa da integridade, da saúde, do bem- estar e na preservação da vida de quem trabalha e sendo assim evidencia-se a extrema importância desta matéria, tendo em conta que a defesa da vida é um bem único, que justifica redobrado empenho e atenção.

Um local de trabalho seguro e saudável é um património que prestigia e enaltece a empresa, pois demonstra a sua acuidade social, o valor que atribui ao seu capital mais importante: os seus recursos humanos.

A promoção de uma cultura de prevenção, no que refere à Segurança e Saúde no trabalho, tem de constituir um imperativo de consciência social, um assumir inequívoco destas preocupações, para que exista uma adesão ampla e massiva a estes propósitos, não apenas como imposição legislativa, não como obrigação legal, mas como ato natural, de defesa da qualidade de vida no trabalho, onde todos os intervenientes no processo laboral – empregadores e trabalhadores e suas associações de classe, especialistas e técnicos responsáveis, empresas prestadoras de serviço nessa área, e instituições da administração do trabalho a quem compete orientar, supervisionar e fiscalizar – se identifiquem com esta visão agregadora e construtiva, de que todos devemos pugnar pela existência de condições de trabalho em segurança, em todos os locais de trabalho, em todas as empresas e instituições, públicas ou privadas, sem omissões, sem subterfúgios, em prol da defesa da qualidade, da saúde, do bem estar e da vida de quem trabalha.

Neste trabalho, queremos de forma objetiva, direta e simples, obviando tecnicidades que possam remeter estas matérias apenas para o domínio exclusivo e restrito dos especialistas, mas pretendendo relevar da importância do  que é essencial conhecer – que não é complexo mas acessível ao entendimento comum - para a adoção de uma ação preventiva e um assumir sério e verdadeiro de uma cultura e de uma praxis de segurança, numa lógica de que só quem conhece, só quem entenda a razão de ser, só quem compreenda o sentido, o alcance e as vantagens de assumir comportamentos adequados, que traduzam o respeito pela vida , pela saúde e pelo bem estar da comunidade laboral de cada empresa, de cada local de trabalho.

A segurança e a saúde devem ser assim, uma prioridade natural na estratégia e na ação normal de todas as empresas e todo o que possa ser feito nesse sentido, todos os custos que isso impliquem – com avaliações de risco, com medidas preventivas, com o recurso a apoio técnico para tal – são apenas e só investimento, um ganho real, pois é sempre uma aposta na vida, na saúde, de todos os trabalhadores, evitando os constrangimentos que as doenças, as lesões, as incapacidades e a s mortes provocam, com danos incomensuráveis.

O propósito deste trabalho é abordar a Segurança e a Saúde no trabalho de forma simples, numa narrativa que suscite a adesão e compreensão de todos, desmistificando a temática, quebrando a aridez dos conceitos, a densidade  dos domínios técnicos, o universo vasto e por vezes complexo da legislação, na sua profusão de normas internacionais, nacionais, comunitárias, numa teia por vezes complexa, mas indo ao essencial, destacando o que importa,  usando uma linguagem acessível, que aborde os vários aspetos desta problemática, refletindo, questionando e esclarecendo, tanto quanto possível, para que esta matéria constitua tema e assunto para todos.

A promoção da cultura de segurança é o primeiro passo no sentido da obtenção de melhoria da situação existente, ou seja, da redução da morbilidade e da sinistralidade laboral e deve começar no processo educativo, como a espaços e em situações delimitadas tem ocorrido, mas importa contudo, generalizar procedimentos e incluir nos currículos escolares, nos vários graus de ensino, tais matérias.

No plano legislativo, terá a nosso entender, de existir mudanças metodológicas, evitando a dispersão de leis e regulamentos, como acontece no nosso país, o que torna difícil conhecer todo o quadro legal, dado o elenco de normativos e regimes especiais, sendo por isso recomendável a opção por um regime jurídico próprio, uniformizador e sistematizado, integrando num único diploma, o essencial da legislação sobre Segurança e saúde no trabalho, sem prejuízo de uma ou outra matéria mais técnica e de pormenor ser objecto de regulamentação específica e própria.

Depois haverá que reavaliar e dinamizar o papel da Seguradoras, que têm a seu cargo o seguro obrigatório de acidentes de trabalho – as doenças profissionais são incumbência de entidade pública – de modo a definir mais adequadamente a sua ação, particularmente na prevenção, com exigências de investimentos mais substanciais em ações de formação, e informação e apoios aos segurados nesse domínio e o acompanhamento mais efetivo das condições de segurança nos locais de trabalho, para além da melhoria dos valores e das prestações face a incapacidades e perda de vidas.

Vamos falar simples e claro: a prevenção é sempre a melhor solução, menos onerosa, mais fácil e acautela dissabores. Como se previne? Como fazer da promoção da prevenção e da segurança um objetivo de todos? Informando e formando, para que todos pensem, interiorizem, a possam agir, tendo presente comportamentos de segurança. Avaliando em cada local de trabalho os potenciais riscos e perigos, olhando com olhos de ver, toda empresa, todos os postos de trabalho, todo o circuito interno e externo produtivo, todo o processo de trabalho, todos os equipamentos existentes, um por um, com detalhe e minúcia para percecionar os pontos de risco/perigo a acautelar, evitando as situações de sinistralidade, com consequências nefastas na vida das pessoas, na economia das empresa e em termos gerais nos custos sociais do País.

Os indicadores internacionais da morbilidade e da sinistralidade laboral, com destaque para os óbitos, revelam valores e proporções preocupantes, com elevados custos humanos, sociais e económicos e basta ter presente os dados divulgados pela OIT, em termos mundiais, para ter a perceção da dimensão deste fenómeno:

- Em cada 15 segundos acontece uma morte por acidentes de trabalho ou doença profissional;

- Em cada 15 segundos 153 trabalhadores são vitimas de acidentes de trabalho ou doenças profissionais;

- Em cada dia, 6.300 trabalhadores morrem por acidentes de trabalho ou doenças profissionais;

- Por ano, morrem mais de 2,3 milhões de trabalhadores por acidente de trabalho ou doença profissional;

- Por ano, 317 milhões de trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho ou doenças profissionais

- Os custos económicos decorrentes da sinistralidade laboral representam 4% do PIB mundial.

Em Portugal a sinistralidade tem apresentado valores decrescentes, todavia os últimos dados (2017) apontam para cerca de 120 mortes por acidentes de trabalho/ano e mais de 300 mil acidentes de trabalho.

No contexto da União Europeia o número de mortes anuais por acidente de trabalho atinge mais de 3 mil trabalhadores (3.481 em 2017) e o volume geral de acidentes ultrapassa os 3 milhões por ano, representando elevados custos

A taxa de incidência da sinistralidade laboral em Portugal é de 7,7 enquanto na União Europeia é de 3,4 .

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), em conjunto com a Organização Mundial do Trabalho, apresentou estimativas dos custos da segurança e saúde no trabalho (SST), revelando que as lesões e as doenças relacionadas com o trabalho equivalem a uma perda de 3,3 % do PIB da União Europeia, o equivalente 476 mil milhões de euros todos os anos (a nível mundial, as perdas são de 3,9 % do PIB e correspondem a um custo anual de cerca de 2.680 mil milhões de euros.

Em termos regionais (Madeira) a sinistralidade tem decrescido ao longo dos anos, também em função da diminuição do volume de obras públicas, apresentando valores de 3.547 acidentes de trabalho em geral e 4 óbitos (2014) embora seja de atender que a partir de 2013 verificou-se alteração da série  estatística, pela inclusão dos subscritores da Caixa geral de Aposentações (CGA) que deste modo aumentou o universo de trabalhadores.

O volume da sinistralidade laboral em geral e particularmente dos acidentes de trabalho com óbito, das lesões profissionais e das doenças profissionais, quer em termos internacionais, quer nacionais e regionais, pelos dramas que isso acarreta, para além dos custos sociais e económicos, acentua a importância da aposta na Prevenção e na promoção de uma cultura da Segurança e da Saúde no trabalho, verdadeiramente assumida por todos, na prossecução do objetivo máximo da redução da sinistralidade, esse flagelo que paira no mundo do trabalho.

É evidente a importância da ação informativa e formativa, que apesar de tudo, tem ocorrido através de várias iniciativas que frequentemente ocorrem - públicas e privadas - mas nem sempre terão a adesão que se justificaria, denotando que esta matéria ainda constitui o parente pobre das relações laborais, o que exige uma mudança de estratégia, passando pelo reforço e dinamização da ação fiscalizadora, com recurso a sancionamento das situações de persistente incumprimento. Para tanto é necessário um corpo técnico devidamente habilitado que possa avaliar a realidade dos locais de trabalho e com conhecimento pleno da legislação possa agir em conformidade.

Por outro lado haverá que repensar o papel das Seguradoras, de modo a que estas dinamizem ações preventivas, invistam mais no plano formativo dos seus segurados, sejam mais participativos na concretização de medidas estratégicas em prol da redução da sinistralidade e das lesões profissionais e não se limitem, como na maioria das situações acontece, a  receberem os prémios dos segurados e no máximo, a colocarem uma caixa de primeiros socorros, nos locais de trabalho com maior potencial de risco. 

No plano geral terão de existir incentivos – financeiros, fiscais e outros – às entidades/empresas cumpridoras e que revelem particular empenho, através de boas práticas, denotando especial atenção à Segurança e Saúde no trabalho.

Locais de trabalho Seguros e Saudáveis, deve constituir um desígnio da política laboral e um objetivo de todos e se isso se verificar, se for consolidada uma verdadeira e profunda cultura de Segurança, a realidade da sinistralidade laboral irá melhorar.

* Rui Gonçalves da Silva/jurista/assuntos laborais