* General JOSÉ VICENTE de FREITAS : Militar, Político e pedagogo

General  José Vicente de Freitas  - um ilustre madeirense no plano nacional ( II República -1915 a 1933)- Chefe de Governo e ministro

Não queremos aqui apresentar trabalho exaustivo sobre esta importante personalidade oriunda da Madeira ( Calheta) que se distinguiu no plano nacional em vários cargos e domínios, chegando a chefiar governo nacional e ministro em várias áreas, mas apenas, como é timbre dos nossos trabalhos, apenas referenciar e sublinhar aspectos marcantes da sua pessoa e da sua obra, para evidenciar o seu papel na história e no elenco das entidades madeirenses que conseguiram essa  distinção no todo nacional, para que o passado seja lembrado e motive o orgulho das actuais gerações , de modo a conhecerem os que se distinguiram pelo seu esforço e trabalho, apesar de nascidos numa pequena região insular, facto que não é impeditivo do sonho e do alcançar de grandes metas, como assim o demonstram outros casos de sucesso e de prestigio.

Existem trabalhos que dão conta de forma ampla e mais profunda da vida e obra de José Vicente de Freitas - de que destaco o livro de Francisco Fernandes /General José Vicente de Freitas - liberdade de pensar - que documenta de forma plena, com rigor e qualidade,  a história de vida e o percurso deste ilustre conterrâneo ( que é tio-avô daquele autor ), obra que fundamenta o essencial deste nosso trabalho, que  constitui um simples documento, muito genérico, breve e sucinto, de registo das linhas gerais da vida e obra do General Vicente de Freitas e a mais não aspira. 

Reportando-nos ao essencial da vida e do que distinguiu  esta personalidade, que apesar de vindo de uma pequena Vila rural da Madeira (Calheta),na costa Sul e distante do Funchal,   num tempo de dificuldades, limitações e condicionantes de vária ordem, conseguiu superar esses constrangimentos e afirmar-se em termos pessoais e profissionais no plano  nacional, desempenhando cargos e funções de alta responsabilidade - quer no plano militar, quer político e como professor e  cartógrafo - num época conturbada  do país e do mundo, de que se destaca ter sido Chefe do Governo nacional, ministro de várias pastas e presidente da mais importante autarquia nacional ( a Câmara Municipal de Lisboa) e na Madeira, foi governador Civil e deputado nacional.

José Vicente de Freitas, nasceu na Madeira , na Vila da Calheta - Lombo da Estrela/solar do Vale da Bica - em 22 de Janeiro de 1889, filho de José Joaquim de Freitas e de Sophia Amália de França Freitas,tendo o casal sete filhos, dos quais, alguns seguiram a carreira militar. Faleceu, depois de uma vida e carreira brilhante, em Lisboa a 4 de Setembro de 1952. 

Irmãos do General José Vicente de Freitas :

- Jorge Joaquim de Freitas (1870-1941)

- Manuel dos Passos Freitas ( 1872- 1952) -  advogado e músico

- Francisco João de Freitas (1874 -?)

- João Nepomuceno de Freitas (1877-1953) - Coronel médico, com carreira militar e médica distintas. Integrou o CEP na batalha de La Lys na 1ª Grande Guerra. Posteriormente foi nomeado Enfermeiro-Mor em 1927, no Governo de Óscar Carmona, quando o seu irmão, era ministro do interior.

- José Maria de Freitas (1879-1958)

- kkJúlio de Freitas (1881-1882)

- Maria José de Freitas Fernandes ( 1885-1952)

Vejamos as etapas principais da  vida e carreira, quer Militar, quer Política e como pedagogo, do General José Vicente de Freitas:

Vida Militar

Depois dos seus estudos na Madeira - na Calheta e no Funchal - partiu para o Continente, para iniciar carreira militar, onde se alistou como voluntário no Regimento de Caçadores nº12 (1887), como 1ºcabo, depois 1º cabo aspirante a oficial (1889), sendo promovido a Alferes (1891), a Tenente (1886), a Capitão (1904), Major (1913), Tenente Coronel (1917), Coronel (1919) e tendo  chegado a General (1928).

No seu percurso militar desempenhou importante funções, tendo integrado o Corpo Expedicionário Português em França, na 1ª Guerra Mundial (1917-18).

Pelos seus feitos, foi agraciado, entre outras, como a alta condecoração nacional da Grâ-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada (1928).

Teve uma carreira militar  de excelência, exercendo situações de comando,chefia e de docente em cursos militares.

Vida Política

Como militar, não pretendia envolver-se na política, mas os acontecimentos e o seu prestigio determinaram que assim não fosse, pelos cargos que acabou por desempenhar no contexto político. 

Assim sendo, num País em convulsão política, desde os factos que antecederam a revolução de 5 de Outubro de 1910 - a implantação da República - então como capitão, esteve em apoio de D. Manuel II, contudo a sua participação mais activa na vida política iniciou-se em 1915 - sendo o General Pimenta de castro presidente da república e Manuel Arriaga chefe do Governo- é convidado para o cargo de governador Civil do Funchal ( entre Fevereiro e Maio de 1915) - tendo sido o 55º Governador civil.

Foi eleito posteriormente como deputado pelo circulo do Funchal, pelo Partido Governamental.

O seu maior envolvimento na vida política nacional  decorre em torno do movimento do 28 de maio de 1926, dirigido pelo General Gomes da Costa que partindo de Braga marchou para Lisboa, para repor a normalidade e a ordem,  face ao contexto de então, numa 1ª república ( 1910-1926) plena de instabilidade e crise governativa, dando origem à designada II república (1926-1974), no qual se destaca o período da Ditadura Militar ( 1926-1928), da Ditadura nacional ( 1928-1933) e posteriormente ao Estado Novo ( 1933-1974).

O País atravessa dificuldades financeiras - destaca-se o episódio do ministro das finanças de então, Sinel de Cordes, com o pedido de empréstimo à Sociedade das Nações , que  apenas concediam esse empréstimo mediante condições, que não foram aceites, por limitarem a nossa soberania .

Vicente de Freitas integra o Governo de Óscar Carmona, como ministro do interior ( 49º governo -1927).

Em 1928, o General Óscar Carmona, é eleito presidente da república e designa Vicente de Freitas para formar governo, como presidente, ao que este anui, incluindo nesse governo o professor de Coimbra, Oliveira Salazar, como ministro das finanças, para assim debelar a crise financeira e conciliar o País.  Globalmente presidiu ao Governo da República de 18 de Abril de 1928 a 8 de Julho de 1929 ( 4º e 5º governos da ditadura portuguesa).

( A propósito do facto deste general, madeirense, ter sido Presidente do Governo da República, não podemos esquecer que anteriormente, mais exactamente em 1924 ( de 6 de Julho de 1924 a 22 de Novembro de 1924 - 5 meses) o Engenheiro maquinista naval, Oficial da Armada ALFREDO RODRIGUES GASPAR ( 1865-1938) também madeirense,  nascido no Funchal, desempenhou funções de Presidente do Governo (34º governo da 1ª República) acumulando com a pasta do Interior, tendo sido antes ministro das Colónias (1914-1916 e 1919-1920) e ministro da Marinha (1919). Este político foi deputado em várias legislaturas e era o Presidente do parlamento quando do golpe do 28 de Maio de 1926).

Destaca-se que em Fevereiro de 1928, visitou  Fátima, como sinal de validação do poder político e do seu compromisso com Fátima e as aparições/visões.

Entretanto ocorreu o episódio da Portaria dos Sinos - portaria que autorizava o uso de sinos, sem limitações , mas que um edital do Governador Civil de Évora criou limitações horárias para tal - o que gerou controvérsia e divisões no governo entre os apoiantes incondicionais da Igreja ( nos quais se incluía Oliveira Salazar) e os demais ( nos quais se incluia Vicente de freitas), gerando crise governamental e demissões, o que provocou o pedido de demissão por parte do Chefe de Governo Vicente de Freitas.

É nomeado Presidente da Comissão administrativa da Câmara Municipal de Lisboa.

Entretanto, Oliveira Salazar chega a Presidente do Governo a 5 de Julho de 1932, tendo-se mantido até 27 de Setembro de 1968.

Vicente de Freitas, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, manifesta a sua posição discordante  sobre projecto de revisão constitucional, conservador, nacionalista  -  em exposição dirigida ao presidente da república e do governo - quanto à  evolução da União nacional como partido único, contrariando os fundamentos da sua criação, concluindo a sua análise critica afirmando " Se os Estados têm de ser fortes, o pensamento não pode deixar de ser livre", documento que foi publicado na imprensa, o que motivou que  Oliveira Salazar o exonerasse das funções na autarquia da capital, a 15 de Fevereiro de 1933, cessando assim as suas funções na vida política, passando à situação de reserva em 1934 e à reforma em 1939 ( 70 anos).

Faleceu a 4 de Setembro de 1952 ( com 85 anos).

Vida académica

A par da sua carreira militar e política, desenvolveu actividade como professor e cartógrafo reconhecido. Foi professor da escola Nacional de Lisboa e do Colégio Militar.

Foi autor de vários compêndios didácticos na área do desenho, desenho geométrico, geometria, desenho e caligrafia, bem como autor de livros de ensino da leitura. Distingui-se como cartógrafo, sendo autor de plantas da cidade de Lisboa

Nota curiosa: José Vicente de Freitas,quando Governador civil da Madeira, exonerou o então presidente da Junta Agrícola da Madeira,  Francisco Correia Herédia - Visconde da Ribeira Brava - após inquérito realizado ao referido serviço e isso implicou animosidade entre estes, ao ponto de mais tarde aquele ter ofendido a sua honra, numa intervenção na Assembleia de deputados. Disso resultou a proposta para duelo entre ambos, para defesa da honra, duelo com sabre que se realizou em Lisboa ( na Charneca do Lumiar). Consta das atas lavradas , que o duelo decorreu em 6 assaltos, tendo o Visconde da Ribeira Brava sofrido ferimentos ligeiros e José Vicente de Freitas, sofreu 4 ferimentos, sendo o duelo finalizado por manifesta inferioridade  deste. Não obstante as partes não se reconcilaram. Refira-se que o Visconde da Ribeira Brava era um esgrimista notável . A vida do Visconde da Ribeira é também marcante, pelo seu papel  e acção na vida social e política da Madeira e do concelho da Ribeira Brava (que fundou) mas sobretudo pela sua intervenção em termos da política nacional, na luta pela implantação da República e na luta contra a ditadura, e nos cargos que exerceu - foi Governador civil de Bragança, Beja e Lisboa. Morreu em Lisboa (1918) degolado na designada " Leva da Morte", quando estava preso por oposição ao sidonismo.

Em termos gerais e conclusivos desta breve abordagem à vida e carreira desta importante  personalidade - general José Vicente de Freitas - é evidente a sua dimensão e valor na história do País. Fica assim assinalado o notável percurso de vida, de trabalho e mérito desta importante personalidade da vida nacional, originário da Madeira (Calheta), que marcou a sua época, exercendo altos cargos da governação nacional, num contexto político conturbado e que apesar de integrar governos de índole conservadora e no ciclo da designada ditadura militar, decorrente do golpe de 28 de maio de 1926, soube, apesar de tudo,  manter a sua postura mais aberta e plural, oposto aos ideais nacionalista e mais extremos, nomeadamente de Oliveira Salazar, de quem divergiu - o que implicou a sua exoneração das funções e as incompatibilidades notórias com os excessos conservadores  evidenciados na crise da portaria dos Sinos - razão que nos leva a distinguir este distinto militar e político e referenciá-lo na memória que urge ter presente do passado - independemente das causas, dos valores e ideologias - porque um Povo sem memória, sem sentido de reconhecimento e justiça, da sua história e dos seus personagens, não tem presente e muito menos futuro.

* Rui Gonçalves da Silva/ Madeira/2017