*OIT - Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho é uma das mais importantes agências especializadas da ONU, para as questões sociais e laborais. Fundada em 1919, assegura a sua eficácia e longevidade na regra do tripartismo, que assenta na representação, decisão conjunta de governos, empregadores e trabalhadores.

As normas internacionais do trabalho - Convenções, Recomendações e Resoluções - que são elaboradas por esta Organização, implicam a sua adopção pelos Estados membros e sua consequente inclusão no direito interno.

Todo o conjunto de normas da OIT influenciaram determinantemente o conteúdo das legislações laborais e sociais de todo o mundo e a melhoria das condições de trabalho, e a dignificação do Trabalho.

A sessão anual da Conferência da OIT, realizada em Genebra em Junho, é o forúm mais importante desta organização.

Desde 1982, tenho participado de forma contínua nesta Conferência anual, integrando como conselheiro técnico a delegação governamental portuguesa ( até 2013, são 31 participações), pelo que conheço relativamente bem esta organização, sua história e funcionamento.

Aqui dou conta do essencial desta organização, num testemunho decorrente dessa experiência e desse conhecimento, de um observador atento e com experiência na matéria.

Nota (2017): Posteriormente participei nas sessões anuais da OIT de 2015 e 2016 , ou seja, assisti e participei, no todo, em 33 sessões anuais desta importante Conferência da Organização Internacional do Trabalho.

* Rui Gonçalves da Silva - Madeira/2017