* A Doutrina Social da Igreja - notas breves

A DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA E O TRABALHO

A Doutrina Social da Igreja, elaborada ao longo dos tempos, através das Encíclicas Papais, integra um conjunto de princípios e valores relacionados com a vida laboral, em defesa da dignidade da pessoa humana, do Trabalho, do trabalhador, da conciliação entre o Capital e o Trabalho, da justiça social, da solidariedade, na procura de uma Ordem Social justa e de um desenvolvimento assente na dimensão social da vida económica.

Estes valores e todo o enunciado de referência e princípios que a Doutrina Social da Igreja expressa, influenciam naturalmente todas as pessoas, com empenho e sentido humanista e com tal devem constar das preocupações e objectivos dos programas e políticas sociais e laborais.

Esta defesa da dignidade do Trabalho e consequentemente da pessoa, na sua plena dimensão, caracteriza o Magistério da Igreja, expresso nos múltiplos documentos que abordam a questão laboral e que traduzem o corpo dos princípios que constituem a doutrina Social da Igreja.

O princípio fundamental desta Doutrina, consiste em considerar que cada ser humano é e deve ser o fundamento, o fim e o sujeito de todas as Instituições em que se expressa e realiza a vida social. O homem como protagonista, o Centro e o fim de toda a vida económica e social, vendo em cada Homem a Humanidade inteira.

Deste modo, a dignificação do Trabalho e do trabalhador, constituíram sempre o vértice de todas as orientações sociais do magistério da igreja e dos seus ensinamentos. O Trabalho constituindo a dimensão essencial da vida humana, implica que o trabalhador não possa ser considerado um mero instrumento de produção, mas um verdadeiro criador daquele.

“Deus que dotou o Homem de inteligência, de imaginação e de sensibilidade, deu-lhe assim o meio para completar, de certo modo, a sua obra: ou seja, artista ou artífice, empreendedor, operário ou camponês, todo o trabalhador é um criador” (Paulo VI).

Neste sentido, as injustiças e indignidades cometidas nas relações de trabalho, representam afrontas a tais princípios, justificando a tomada de posição da Igreja, reflectindo sobre os problemas concretos de cada momento da história, sobretudo quando as injustiças sociais eram mais evidentes, exigindo a mais veemente denúncia.

Assim a Igreja, através dos seus documentos solenes (as Encíclicas) foi revelando a sua postura em defesa da justiça social e legou-nos textos de profundo humanismo, testemunhando o comprometimento explícito na defesa dos mais desprotegidos.

Perpassa, assim, por todos os documentos de incidência sócio-laboral da Igreja, os que se dedicam mais nas questões sociais, um sentimento de interesse evidente e manifesto de acentuar e dar conta das desigualdades e das injustiças sociais, numa linguagem objectiva, condenando as situações indignas que comprometem a própria Paz.

É um constante comprometimento na defesa da justiça social que tais Encíclicas expressam, buscando à luz do Evangelho, as respostas e os caminhos para os diferentes problemas de cada tempo. São documentos, cuja leitura serena e interessada a todos nos inspira e influencia, porque há neles a profundidade e o sentido cristão, que inspira a solidariedade, a fraternidade e o contributo da igreja, nos seus valores, para um mundo melhor e em relação às quais, as políticas sociais e laborais que se pretendem justas, devem aderir e colocar em prática.

As principais Encíclicas Papais no domínio social e laboral

Papa Leão XIII - Rerum Novarum

A história mais recente da Doutrina Social, inicia-se de forma lapidar, com a Encíclica do Papa Leão XIII (1878-1903) a “Rerum Novarum” de 15 de Maio de 1891, Carta Magna das questões sociais e que ainda hoje constitui uma referência constante e um repositório significativo da Doutrina Social da Igreja.

Esta Encíclica é tida e com justiça, como o documento soberano da Doutrina Social da Igreja, uma vez que contém, com inexcedível eloquência, a mensagem do Evangelho face aos problemas laborais do seu tempo, onde a questão Operária assumiu particular acuidade face aos níveis de exploração que era votado o operariado fabril de então, incluindo as mulheres e crianças.

De facto, o Papa Leão XIII quando a 15 de Maio de 1891 publicou esta Encíclica, expressava não só a posição da Igreja face aos problemas graves e prementes daquela época difícil e conturbada socialmente, mas abria também um caminho, para um novo posicionamento da Igreja face à realidade temporal envolvente.

As transformações económicas, sociais e políticas do séc. XIX e a gravidade das questões sociais do tempo, não podiam deixar de suscitar uma reacção enérgica e alertar a consciência dos Cristãos. É nesse contexto de crise e de profundas inquietações, que surge a voz autorizada do Papa Leão XIII, através da “Rerum Novarum”, como resposta e denúncia da Igreja a tais situações indignas, de profunda exploração dos mais desprotegidos, fruto do liberalismo atroz, que atirava trabalhadores e suas famílias para a miséria e dependência, erguendo-se contra tão aviltantes condições a voz do Sumo Pontífice.” É urgente encontrar soluções para a miséria que pesa injustamente sobre a classe operária”.

Na “Rerum Novarum” ganha o Trabalho uma dimensão de dignidade:

“O Trabalho tem uma tal fecundidade e tal eficácia, que pode afirmar-se, sem perigo de erro, que ele é a fonte única de onde procede a riqueza das Nações”.

Há nesta Encíclica um apelo à justiça distributiva e a uma participação mais justa do trabalhador no produto do seu trabalho. “A equidade manda que o Estado se preocupe com os trabalhadores, e que proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam à Sociedade, lhes seja dada uma parte razoável, como habitação e vestuário, e que possam viver de menos trabalho e privação”.

PIO XI: A Quadragésima Anno

O Papa Pio XI (1922-1939), retomando o posicionamento da Igreja perante as questões sociais, vem a um tempo, comemorar os 40 anos da Rerum Novarum e por outro lado, respondendo às solicitações do seu tempo de plena crise social, face à depressão económica, através da sua Encíclica “Quadragésimo Anno” (15 de Maio de 1931), numa altura em que o desânimo e o sofrimento se instalavam, tornando-se decisiva a palavra da Igreja.

Nesta Encíclica sobressai a crítica ao socialismo, a denúncia da livre concorrência e do liberalismo económico e suas implicações nefastas no plano social.

Retoma os princípios contido na Rerum Novarum, à luz dos novos tempos e dos seus problemas, aborda a tríplice relação do salário: sustento do operário e da família; a situação da empresa; as exigências do bem comum.

O Trabalho é perspectivado na sua dimensão humana, pois não pode ser considerado como simples mercadoria, pelo contrário, deve reconhecer-se nele a dignidade humana do trabalhador. Verbera o individualismo e a livre

concorrência como determinantes da vida económica e social, o despotismo económico, que se apodera de tudo, a avidez desmesurada do lucro que gera injustiça, defendendo a necessidade de critérios de justiça social, como fundamento da ordem social, para o progresso e para a Paz.

PIO XII: Mensagem de Pentecostes

Para comemorar os 50 anos da “Rerum Novarum”, Pio XII (1939-1958), na linha do seu Predecessor,jjj publica diversos documentos sobre questões económicas e sociais, como a “Mensagem de Pentecostes” (1941 a célebre “Alocução aos operários italianos” (1943) e a sua ”Mensagem” radiofónica (1943), abordando a temática social, na linha dos princípios da Doutrina Social da Igreja embora numa perspectiva, tida por mais conservadora.

Além das referidas intervenções, elaborou a Encíclica “Fidei Domum” (1957) onde trata o problema do desenvolvimento e dos Países aubdesenvolvidos. Introduz a noção de justiça social, que visa o bem social ou o bem comum.

JOÃO XXIII – Mater et Magister

Celebrando simultaneamente 30 anos da encíclica “Quadragésimo Anno” e 70 anos da “Rerum Novarum”, o Papa João XXIII (1959-1963) fez publicar a sua Encíclica “Mater et Magistra” (15 de Maio de 1961), na qual retoma, de certa forma, os princípios tradicionais da Igreja, no campo social, na óptica de uma nova realidade, avançando, contudo, aspectos novos, como a alusão à participação dos trabalhadores na gestão das empresas, a valorização do trabalho agrícola, a reformulação do sistema fiscal. Defende a intervenção do Estado na economia e no domínio social, a fim de criar as condições de justiça social e de instituir mecanismos de segurança social.

As inovações tecnológicas, o surgimento da energia nuclear e suas aplicações no campo bélico, a automatização industrial, o desenvolvimento das comunicações e a conquista do espaço, constituíram factos determinantes para o surgimento desta Encíclica, pela necessidade da Igreja expressar a sua posição sobre tais questões.

Retoma esta Encíclica a questão do salário, uma vez que este é um elemento condicionante da vida de tantas pessoas e fá-lo em termos expressivos: “Enche-nos a alma de profunda amargura diante do espectáculo tristíssimo de inumeráveis trabalhadores em muitas Nações e Continentes inteiros, que recebem um salário que os submete, a eles e às suas famílias, a condições infra-humanas”. No que se refere aos critérios adequados ao estabelecimento dos salários, numa base de justiça e equidade e tendo em conta o contributo do trabalhador para a produção, as condições económicas da empresa do bem comum, afirma: “É necessário que aos trabalhadores se dê um salário que lhes proporcione um nível de vida verdadeiramente humano e lhes permita enfrentar com dignidade as responsabilidades familiares”.

Na Encíclica “Pacem in Terris” (15 de Maio de 1963) sobressai o tema da Paz dos Povos, na base da verdade, da justiça, caridade e liberdade e a problemática dos Direitos Humanos, nos quais o Trabalho e a sua dignidade assume particular importância.

Concílio Vaticano II: Gaudium et Spes

Se o Concílio Vaticano II é um marco na história da igreja moderna, a Constituição Pastoral sobre a Igreja no Mundo, elaborada nessa oportunidade “Gaudium et Spes” (7 de Dezembro de 1965), representa também um contributo importante na definição da doutrina Social da Igreja e na exaltação do Trabalho:

“A actividade humana do mesmo modo que procede do Homem, assim também para ele se ordena. De facto, quando trabalha, o Homem não transforma apenas as coisas materiais e a sociedade, mas realiza-se a si mesmo. Aprende muitas coisas, desenvolve as suas próprias faculdades, sai de si e eleva-se sobre si mesmo”.

O homem surge assim como protagonista, o Centro e o fim de toda a actividade económica e social:

“Tudo quanto existe sobre a Terra deve ser ordenado em função do Homem como seu Centro e seu termo” e em termos mais absolutos. “A pessoa humana é e deve ser o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais”. Nesta ordem de ideias, se denunciam os desajustamentos sociais existentes: "Enquanto multidões carecem ainda do estritamente necessário, alguns, mesmo nas Regiões subdesenvolvidas, vivem na opulência”.

Paulo VI: Populorum Progressio e Octogésima Adveniens

Na Encíclica “Populorum Progressio” o Papa Paulo VI (1963-1978) defende o desenvolvimento integral do Homem (um humanismo total) visando “promover todo o Homem e o Homem todo”.

O Homem aspira legitimamente, a uma vida digna, com meios de subsistência, a um emprego estável, sem opressões ou situações que afectem os seus direitos: Cada Homem é membro da sociedade – pertence à Humanidade inteira.”

Sobre o Trabalho, Paulo VI afirma: “Deus que dotou o Homem de inteligência, de imaginação e de sensibilidade, deu-lhe assim o meio para completar, de certo modo, a sua obra”. Insurge-se, como os seus Predecessores, contra as injustiças sociais, clamando: “Certamente há situações cuja injustiça brada aos céus. Quando populações inteiras, desprovidas do necessário vivem numa dependência que lhes corta toda a iniciativa e é grande a tentação de repelirem tais injúrias”.

A “Octosésima Adveniens” foi publicada por Paulo VI por ocasião do octagésimo aniversário da “Rerum Novarum”, a 14 de Abril de 1971, sendo esta carta Apostólica dirigida ao Arcebispo de Quebec (Presidente da Comissão “Justiça e Paz”), celebrando assim a Encíclica Leonina e ajustando os seus ensinamentos aos problemas sociais do tempo, ou seja, a urbanização crescente e o êxodo das populações rurais com todos os problemas decorrentes em termos de integração (desemprego, habitação), os novos problemas das civilizações urbanas, os novos tipos de proletariado, o crescimento demográfico e suas implicações do domínio do Emprego. Realçando que as sociedades cada vez mais são marcadas pelos egoísmos, “por isso há que tentar soluções justas e condições sociais que protejam os desfavorecidos e se instaure progressivamente uma justiça menos imperfeita”.

Para Paulo VI, a Salvação é a libertação de tudo o que oprime o Homem e só de acordo com o Evangelho e seus ensinamentos é possível a justiça e a fraternidade.

João Paulo II – laboren exercens

O Papa João Paulo II, dedicou às questões sociais e laborais particular atenção, desde a sua 1ª Carte Encíclica “Redemptor Hominis” (4 de Março de 1979) que embora abordando essencialmente a obra redentora de Cristo, refere-se também à dignidade da pessoa humana e aos Direitos Humanos (a Paz é obra da Justiça), passando pela Carta Encíclica “Dives in Mesiricórdia” (30 de Novembro de 1980) que sendo uma leitura da Parábola do Filho Pródigo, fala também das inquietações dos nossos tempos, especialmente o primado dos bens materiais sobre as pessoas, o estado de desigualdades sociais e um acentuado declínio dos valores morais e éticos.

É contudo na sua Encíclica “Laboren Exercens” (14 de Setembro de 1981) que João Paulo II se debruça de forma plena sobre o Trabalho humano, celebrando de forma singular o 90º aniversário da eterna e omnipresente “Rerum Novarum”.

Nela se exorta o valor do Trabalho e a dignidade da pessoa humana, de forma tão eloquente, com um sentido humano profundo, tornando-a um Evangelho do Trabalho.

“O Trabalho é uma dimensão essencial da vida. O trabalhador não é um instrumento para produzir mais, mas um verdadeiro autor e criador deste”.

“É pelo Trabalho que o ser humano se realiza e permite-lhe os meios materiais para a sua subsistência digna”.

Esta Encíclica enaltece fundamentalmente o Trabalho Humano, os seus valores éticos e a espiritualidade que lhe está subjacente, no sentido cristão: O Trabalho é um “actus personae”, do que se conclui que é o Homem todo que nele participa, com o seu corpo e o seu espírito, pelo que “o Trabalho não diz apenas respeito à economia, mas implica valores pessoais, éticos, morais e religiosos que devem ser respeitados e valorizados”.

Na Encíclica “A Solicitude Social da Igreja” que João Paulo II publicou a 30 de Dezembro de 1987, comemora o 20º aniversário da Populorum Progressio de Paulo VI e nela se dá testemunho que a solicitude social da Igreja visa o desenvolvimento autêntico do Homem e da Sociedade, promovendo o respeito da pessoa humana à luz do Evangelho.

No Mundo cada vez mais dominado pelas preocupações materiais e egoístas, gerando factores de marginalidade e de injustiças, procura-se o aperfeiçoamento da pessoa humana em todas as dimensões, fomentando a solidariedade e a retoma de valores morais e éticos na vida social e económica.

Se toda a massa de recursos e de potencialidades, posta à disposição do Homem, não for regida por uma “intenção moral” e uma orientação no sentido do verdadeiro Bem do género humano, diz a Encíclica que estas voltam-se facilmente contra o homem para o oprimir, porque a injustiça é fermento da discórdia.

Se a Paz é o fruto da Justiça “Opus iustitiae pax”, com a mesma evidência se diz que a Paz é fruto da Solidariedade “Opus solidarietates pax”. A solidariedade ajuda-nos a ver o “outro” – pessoa, Povo ou Nação – não como instrumento dos nossos interesses, que se explora e se aproveita a qualquer preço, como acontece com a capacidade de trabalho e a força física, mas antes como nosso semelhante a quem devemos respeito.

É nesta busca e aperfeiçoamento da pessoa humana em todas as dimensões, na qual o Trabalho e o trabalhador assumem particular destaque, que se reconduz o essencial do discurso social da igreja e que o Papa João Paulo II singularmente evidenciou em tão diversos documentos e intervenções de oportunidade, rasgo e clarividência.

Centisumus Annus (1 de Maio de 1991)

Por ocasião do centenário da promulgação da Encíclica “Rerum Novarum”, o Papa João Paulo II publica a Carta Encíclica “Centisumus Annus”, celebrando e realçando a importância e os valores expressos naquela Encíclica, para, segundo as suas palavras “satisfazer a dívida de gratidão com o grande Papa Leão XIII e o seu imortal Documento” e “propôr uma releitura da Encíclica leonina e descobrir de novo a riqueza dos princípios fundamentais nela formulados”.

Bento XVI – a encíclica “Caritas in Veritate”

A encíclica papal de Bento XVI, “Caritas in Veritate” (caridade em verdade) publicada no dia 7 de Julho de 2009, é a sua 3ª encíclica, antes promulgara duas encíclicas, “Deus Caritas Est “("Deus é Amor") e “Spe Salvi “("salvo pela Esperança"). “Caritas in Veritate “é a primeira encíclica de Bento XVI versando sobre vários temas socioeconómicos, numa altura em que o mundo, cada vez mais globalizado, sofria uma profunda crise económica e financeira. Esta encíclica foi publicada em homenagem ao quadragésimo aniversário da encíclica de Paulo VI “Populorum Progressio”. Bento XVI, sem questionar a importância da encíclica “Rerum novarum”, sustenta que os ensinamentos da Populorum progressio estão mais próximos dos problemas da primeira década do Século XXI, surgindo assim como uma Rerum novarum dos novos tempos. Nesta sua encíclica, Bento XVI evoca a caridade como a “força propulsora principal para o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira”. “ Caritas “, simboliza também uma forma de amor, é uma força extraordinária, que impele as pessoas a comprometerem-se, com coragem e generosidade, no campo da justiça e da paz. É uma força que tem a sua origem em Deus, no Amor eterno e na Verdade absoluta. Cada um encontra o bem próprio, aderindo ao projecto que Deus tem para ele a fim de o realizar plenamente: com efeito, é em tal projecto que encontra a verdade sobre si mesmo e, aderindo a ela, torna-se livre . A caridade é, segundo Bento XVI, “a via mestra da doutrina social da Igreja. As diversas responsabilidades e compromissos por ela delineados derivam da caridade, que é, como ensinou Jesus, a síntese de toda a Lei (cf. Mt 22, 36-40). A caridade dá verdadeira substância à relação pessoal com Deus e com o próximo, é o princípio não só das relações estabelecidas entre amigos, na família, no pequeno grupo, mas também das relações como relacionamentos sociais, económicos, políticos”. Consta na encíclica de Bento XVI que “Pela sua estreita ligação com a verdade, a caridade pode ser reconhecida como expressão autêntica de humanidade e como elemento de importância fundamental nas relações humanas, nomeadamente de natureza pública. Só na verdade é que a caridade refulge e pode ser autenticamente vivida. A verdade é luz que dá sentido e valor à caridade. Esta luz é simultaneamente a luz da razão e a da fé, através das quais a inteligência chega à verdade natural e sobrenatural da caridade: identifica o seu significado de doação, acolhimento e comunhão. Sem verdade, a caridade cai no sentimentalismo”. Somente a partir da “caridade na verdade” a Igreja poderá iluminar as questões sociais, segundo afirma o Papa Bento XVI na sua Mensagem à Assembleia Plenária do Conselho Pontifício Justiça e Paz. Nesta mensagem, o Pontífice analisa a afirmação que já fez na sua encíclica "Caritas in Veritate", sobre a concepção da doutrina social da Igreja como "caritas in veritate in re sociali". “É vivendo a ‘caridade na verdade’ que poderemos oferecer um olhar mais profundo para compreender as grandes questões sociais e indicar algumas perspectivas essenciais para sua solução no sentido plenamente humano.” “Somente com a caridade sustentada pela esperança e iluminada pela luz da fé e da razão, é possível alcançar os objectivos de libertação integral do homem e de justiça universal”, insiste o Papa.

O compromisso de construção da cidade terrena, segundo o Papa, “se apoia nas consciências guiadas pelo amor a Deus e, por isso, naturalmente orientadas ao objectivo de uma vida boa, estruturada sobre a primazia da transcendência”. “Temos necessidade desse ensinamento social, para ajudar as nossas civilizações e nossa própria razão humana a captar toda a complexidade da realidade e da grandeza da dignidade de toda pessoa.” Bento XVI refere que sua tarefa consiste “não só na elaboração de novas actualizações da doutrina social da Igreja, mas também da sua experimentação”. Esta concepção inovadora da doutrina social, enquadra-se no pensamento e no magistério dos papas anteriores, na mesma linha da encíclica “Mater et Magistra” de João XXIII. Nesta encíclica o “Papa Bom” já convidava a “considerar, com constante atenção, os desequilíbrios sociais, sectoriais, nacionais, entre recursos e populações pobres, entre técnica e ética”. Meio século depois, no actual contexto de globalização, “estes desequilíbrios não desapareceram”, adverte o Papa. “Mudaram os sujeitos, as dimensões das problemáticas, mas a coordenação entre os Estados – em geral inadequada, porque está orientada na busca de um equilíbrio de poder, mais que à solidariedade – abre espaço para renovadas desigualdades.” Isso provoca o “perigo do predomínio de grupos económicos e financeiros que ditam a agenda da política, desprezando o bem comum universal”, afirma.

Esta encíclica, segundo Bento XVI “propunha uma verdadeira e própria mobilização, segundo a caridade e a verdade, por parte de todas as associações, movimentos, organizações católicas e de inspiração cristã, para que todos os fiéis, com compromisso, liberdade e responsabilidade, estudassem, difundissem e levassem a cabo a doutrina social da Igreja”. Por isso, afirma o Papa, “é de fundamental importância uma compreensão profunda da doutrina social da Igreja, em harmonia com todo o seu património teológico e fortemente ligada na afirmação da dignidade transcendente do homem, na defesa da vida humana desde sua concepção até sua morte natural, e da liberdade religiosa”. A doutrina social da Igreja, segundo Bento XVI, “ considera possível viver relações autenticamente humanas de amizade e camaradagem, de solidariedade e reciprocidade, mesmo no âmbito da actividade económica e não apenas fora dela ou depois dela. A área económica não é eticamente neutra nem de natureza desumana e anti-social. Pertence à actividade do homem e, precisamente porque humana, deve ser eticamente estruturada e institucionalizada.” A doutrina social da Igreja sempre defendeu que a justiça diz respeito a todas as fases da actividade económica, porque esta sempre tem a ver com o homem e com as suas exigências. A angariação dos recursos, os financiamentos, a produção, o consumo e todas as outras fases do ciclo económico têm inevitavelmente implicações morais. Deste modo, cada decisão económica, tem consequências de carácter moral. Na época da globalização, a economia denota a influência de modelos competitivos ligados a culturas muito diversas entre si, mas isso não pode significar a perda de valores morais e de respeito pelo outro, que a Caridade, o altruísmo, a solidariedade, garantem.

A doutrina social do Papa Francisco

O pensamento social do Papa Francisco, é expresso, entre outros documentos e intervenções, nos seguintes textos:

-A Exortação Apostólica “Evangelii Gaudium “ (A alegria do Evangelho).

- A Encíclica social “Laudato Si” (Louvado Sejas).

Sendo o Papa Francisco, Franciscano, a escolha do nome “Francisco” denota um projeto de Igreja “pobre, simples, evangélica e destituída de todo poder. É uma Igreja ecológica que chama todos os seres com a doce palavra de ‘irmãos e irmãs’”. Uma Igreja pobre e para os pobres".

Assim um primeiro aspecto a salientar da DSI do Papa Francisco, refere-se à opção pelos pobres, um dos princípios da Doutrina Social da Igreja. O Papa João Paulo II sublinha na Encíclica "Centesimus Annus" que “o amor da Igreja pelos pobres, que é decisivo e pertence à sua constante tradição, impele-a a dirigir-se ao mundo no qual, apesar do progresso técnico-económico, a pobreza ameaça assumir formas gigantescas”.

Com estas indicações, Francisco vem radicalizar a opção preferencial pelos pobres. Para ele não se trata de algo abstracto ou de um princípio puro, mas os pobres devem ser agentes da própria história e actores sociais, devem ter participação activa nas decisões que se referem à sua vida.

“Só a proximidade que nos faz amigos nos permite apreciar profundamente os valores dos pobres de hoje, seus legítimos desejos e seu modo próprio de viver a fé. A opção pelos pobres deve nos conduzir à amizade com os pobres. Dia a dia os pobres se fazem sujeitos da evangelização e da promoção humana integral: educam seus filhos na fé, vivem uma constante solidariedade entre parentes e vizinhos, procuram constantemente a Deus e dão vida ao peregrinar da Igreja. À luz do Evangelho reconhecemos sua imensa dignidade e seu valor sagrado aos olhos de Cristo, pobre como eles e excluído como eles. Desta experiência cristã compartilharemos com eles a defesa de seus direitos”.

O Papa Francisco, além de ter escolhido o seu nome pontífico por causa dos pobres, acentua que a opção preferencial pelos pobres não é uma categoria sociológica ou cultural, mas teológica, lembrando o que disse o Papa emérito Bento XVI na abertura da Conferência de Aparecida, de que "esta opção está implícita na fé cristológica, de modo que não se pode seguir Jesus sem fazer esta opção e que ela deve perpassar transversalmente todas as estruturas e prioridades pastorais".

Um segundo aspeto a ser salientado na DSI do Papa Francisco é a sua afirmação enfática de que a desigualdade social é a raiz de todos os males. O filósofo Jean-Jacques Rousseau afirmou na introdução ao “Discurso sobre a origem e os fundamentos das desigualdades entre os homens” que as únicas formas de desigualdades admissíveis eram as naturais, diferença de idade, de saúde, de força física e das qualidades do espírito, sendo todas as outras produzidas pela sociedade, que ele chama de “diferenças morais ou políticas”, as quais seriam os privilégios que gozam uns em detrimento de outros, a riqueza e a pobreza, entre outras.

No desenvolvimento posterior a DSI manteve o entendimento da desigualdade natural entre as pessoas, mas foi sempre questionando a existência das desigualdades sociais.

No campo das ciências sociais existem duas posições quanto à igualdade: “igualdade de condições” e “igualdade de oportunidades”. A primeira está centrada nas classes sociais, enquanto a segunda, está nas minorias étnicas e grupos sociais marginalizados. A primeira vertente procura reduzir a diferença entre as classes sociais, mediante distribuição de apoios sociais, enquanto a segunda luta contra as discriminações que constituem obstáculos à realização do mérito, permitindo a cada um ter acesso a posições desiguais ao final de uma competição equitativa.

O pensamento social do Papa Francisco parece mover-se dentro da perspetiva da “igualdade de condições”, pois o Pontífice não se cansa de denunciar o sistema económico como sendo perverso e gerador da desigualdade. Acentua, ainda, que o facto de se ter nascido num lugar com poucos recursos e menos desenvolvimento, não significa que se está condenado à pobreza.

O Papa Francisco refuta uma economia de exclusão, a idolatria do dinheiro, que governa, que subjuga, em vez de servir e que por isso conduz a uma desigualdade social que gera injustiças e violência. Por isso, para ele, esse sistema é injusto em si mesmo, porque promove o consumismo, a cultura do descartável e gera e acentua a desigualdade social

O Papa Francisco na sua Carta Encíclica “Laudato Si’” aborda o que designa por “o cuidado da casa comum”, aludindo ao ambiente, ao nosso planeta, às preocupações e cuidados que devemos ter na sua defesa e preservação deste, sendo considerada como uma “encíclica verde”, uma encíclica que trata de questões ligadas à ecologia. No entanto, o Papa Francisco alega que esta é uma encíclica social, porque fala da questão ambiental enquanto relacionada com a questão social. Assim se demonstra a grande contribuição dessa reflexão na esteira da DSI, o nexo profundo entre as agendas social e ambiental, pois tanto a experiência comum da vida quotidiana, como a investigação científica, revelam que os efeitos mais graves de todas as agressões ambientais, recaem sobre as pessoas mais pobres. A DSI afirma que na origem da questão ambiental está a pretensão da humanidade de exercer um domínio incondicional e absoluto sobre as coisas,sobre a natureza, através de uma exploração desenfreada dos recursos naturais. Na encíclica "Laudato Si’, o Papa Francisco chama esse comportamento de “antropocentrismo despótico”, que,a eu entender, consubstancia uma incorrecta interpretação do mandamento do Criador no livro do Genesis, quando comete ao homem e à mulher a tarefa de “dominar a terra”, mas isso não equivalia, nem justificava, que esta dominação se faça exaurindo-a sem critério.

Por outro lado, para o Papa Francisco, a Doutrina Social da Igreja, não pode fundamentar-se em generalidades, deve ter uma acção e prática social conformes,ou seja :

“Os ensinamentos da Igreja acerca de situações contingentes estão sujeitos a maiores ou novos desenvolvimentos e podem ser objecto de discussão, mas não podemos evitar de ser concretos – sem pretender entrar em detalhes – para que os grandes princípios sociais não fiquem meras generalidades que não interpelam ninguém. É preciso tirar as suas consequências práticas, para que possam incidir com eficácia também nas complexas situações hodiernas.”

Segundo o Papa Francisco, “Uma fé autêntica – que nunca é cómoda nem individualista – comporta sempre um profundo desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela, embora a justa ordem da sociedade e do Estado seja um dever central da política, mas a Igreja não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça. Todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção dum mundo melhor. É disto mesmo que se trata, pois"o pensamento social da Igreja ,que é essencialmente positivo e construtivo, orienta uma acção transformadora e, neste sentido, não deixa de ser um sinal de esperança que brota do coração amoroso de Jesus Cristo”, conclui o Papa.

Conclusão

Fica aqui, a traços largos e nos aspectos mais significativos, uma abordagem sobre alguns documentos que, a nosso ver, reflectem o essencial a Doutrina Social da Igreja, testemunhando assim, a riqueza e a expressividade desta, o conteúdo e o sentido humanista que marca indelevelmente os documentos referenciados.

O Trabalho e a dignidade que lhe está inerente, na pessoa de quem o executa, ganha um sentido de exaltação,de reconhecimento e valor, erigindo-se o Homem na sua plenitude humana e espiritual, esse ser total que a Doutrina Social privilegia e como tal, nos momentos mais difíceis, em que se colocaram em causa estes Valores, a Igreja, na voz de alguns Pontífices, insurgiu-se contra as injustiças e a degradação das condições de vida, na perspectiva dum progresso justo de uma Paz duradoura.

Da Rerum Novarum até aos nossos dias, de Leão XII ao Papa Francisco, nos documentos mais expressivos da Doutrina Social da Igreja dos últimos anos, correspondendo a tempos de profundas mutações económicas, sociais e políticas, construiu-se uma verdadeira teologia do Trabalho, dando respostas às questões sociais mais prementes, em cada momento, em cada desafio, defendendo o primado dos valores e da pessoa humana.

Por tudo isso, é inquestionável concluir, do importante contributo da Doutrina Social da Igreja, na consciência de todos os que se interessam e assumem tais valores na conformação e melhoria das legislações sociais e laborais, numa palavra, na instauração de uma ordem ética e na dignificação do Trabalho e das condições de vida de todos, na perspectiva de um Mundo melhor, mais justo, mais equitativo e mais digno.

*Rui Gonçalves da Silva/Funchal/Madeira