* PESTANA JÚNIOR :ilustre Porto-santense

Manuel Gregório Pestana Júnior - Um cidadão empenhado na democracia, na sua terra e no País

Manuel Gregório Pestana Júnior,mais conhecido como Pestana Júnior,  pertence ao conjunto de ilustres madeirenses, que honram a nossa história, neste caso, dos que lutaram pelos ideais republicanos, pela causa democrática, que conduziu à implantação da República, além de, como político empenhado, ter lutado pelos interesses da Madeira junto do Governo central, na defesa da sua terra e do seu povo,de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida, ao tempo, tão degradantes e em níveis de carência e de pobreza extremos, sobretudo para quem vivia longe dos centros de decisão, numa pequena região insular, num quase abandono.

Nasceu na freguesia de N. Senhora da Piedade no Porto Santo, ilha a que sempre esteve ligado, em 16 de Agosto de 1886 e faleceu nesta,quando de férias,  com 83 anos,  a 19 de Agosto de 1969, depois de uma carreira como ilustre político, advogado, magistrado,jornalista, escritor, desempenhando importantes cargos, de que se destaca o de Ministro das Finanças do Governo da 1ª República, deputado quer pelo circulo do Funchal, quer de Lisboa, em várias legislaturas e sobretudo evidenciando-se como lutador empenhado contra a ditadura, envolvendo-se a nível regional e nacional, nos movimentos democráticos republicanos e no Estado Novo, na oposição, sendo por isso um figura de dimensão nacional e de relevo, tendo por isso sofrido as agruras do degredo e da prisão, sem deixar de se manter fiel aos seus valores e princípios, qualidades que até os seus adversários políticos reconheciam.

Participou activamente nos movimentos democráticos da Madeira (Funchal) e do País, de se destaca a sua intervenção na Revolta da Madeira de 1931 - contra a ditadura militar - que não surtiu efeito e como consequência sofreu a prisão e o degredo, mas não deixou de constituir um marco histórico na luta  contra o regime ditatorial, como sempre o fez, incluindo no Estado Novo e nos governos de António Salazar.

Assim em lembrança, reconhecimento e homenagem a este ilustre cidadão, vamos destacar o essencial da sua vida, do seu percurso e da sua carreira, na linha de outros notáveis madeirenses, que se evidenciaram no seu tempo e que por isso importa registar, para memória do presente e sobretudo do futuro.

Pestana Júnior, é oriundo , como se referiu, da Madeira e mais particularmente da pequena ilha adjacente  do Porto Santo - a Ilha dourada,terra dos profetas - por isso, mais notável se torna a sua vida e obra, pois demonstrou, que o facto de ser de uma terra simples, pequena, insular  e pacata, longe dos círculos nacionais e regionais, soube vencer essas barreiras e afirmar-se, como pessoa e ilustre político e jurista, na cena regional e nacional, figurando na história da republica portuguesa e nos arautos e  defensores enérgicos da causa democrática, numa época difícil, conturbada e marcante do País.

Nascido no Porto Santo(Madeira), filho de  Manuel Gregório Pestana Júnior - escrivão da fazenda pública e administrador do Porto Santo - e de Maria Carolina Ramos de Andrade, sempre se manteve ligado à sua terra natal, mesmo quando vivendo fora, no Funchal ou em Lisboa, não deixava de regressar, em visitas constantes, onde nasceu e morreu, num percurso de vida, de honestidade, carácter, mérito e empenho. 

Iniciou os seus estudos primários no Porto Santo, depois no Funchal, a que se seguiu o Colégio Jesuíta em Lisboa (Campolide) e posteriormente cursou direito em Coimbra, onde se distinguiu nas lutas académicas, nos movimentos estudantis, como embrião da sua carreira política, que iria seguir, como eminente orador e político, na luta republicana e nos movimentos partidários democráticos.

Em 1908 filia-se no partido republicano e colabora no jornal  "A revolta", porta voz dos ideais republicanos.

Em 1910 concluíu o Curso de Direito, tendo então regressado à Madeira (Funchal) onde se encontra quando da implantação da República, sendo um dos apoiantes e defensores da causa, assumindo o cargo de administrador do concelho do Funchal. Fundou então o jornal " O radical", onde defende e divulga a causa republicana.

Foi eleito  presidente da Câmara municipal do Funchal,tendo exercido esse cargo entre 1912 e 1913, cumulativamente com o de juiz interino da comarca do Funchal.

Empenha-se na defesa de várias questões da vida regional, junto do governo da república, em defesa dos interesses regionais e na melhoria das condições de vida da população, sobretudo dos mais pobres, que viviam na pobreza e opressão dos monopólios, como a questão da cana sacarina e da aguardente, bem como dos cereais.

Apesar dos republicanos da Madeira enfrentarem cisões e divisões internas, é eleito deputado pela Madeira pelo círculo do Funchal, a par de Francisco Correia Herédia Ribeira Brava (o célebre e também ilustre Visconde da Ribeira Brava), 

Colabora na criação do Partido do Trabalhadores da Madeira.

É eleito deputado, desta feita, por Lisboa, pelo Partido Democrático (1922-1925), tendo depois concorrido e eleito (1925) pelo Partido Republicano da Esquerda Democrática.

Foi membro da Maçonaria, tendo sido iniciado em 1913, na loja Revolta, de Coimbra, com o nome de Bakunine e integrou a Carbonária.

A 22 de novembro de 1924 assume o cargo de ministro das Finanças Públicas, no 41º governo da república, no governo de José Domingos dos Santos, tendo a seu cargo esta importante e difícil pasta, num contexto de crise e dificuldades económicas e não teve a vida fácil, face às dificuldades criadas  pelos grupos económicos e pela Banca, levando à queda desse governo e à sua demissão (15 de Fevereiro de 1925).

Face às convulsões políticas constantes, à instabilidade política deste período, ao longo da 1ª República, surge o golpe militar de 28 de Maio de 1926, e em sequência  ocorre a prisão de muitos republicanos democratas, e nestes se inclui Pestana Júnior, que foi deportado para a Madeira.

A 4 de Abril de 1931 acontece a Revolta da Madeira (movimento contra a ditadura militar), tendo os revoltosos ocupado os principais orgãos de governo e constituído  um governo provisório, presidido pelo general Sousa Dias, no qual participava Pestana Júnior, na pasta da Economia Pública. Em reação a esta revolta, o Conselho de ministros, decreta o bloqueio dos portos da Madeira e envia uma robusta expedição militar ( mais de 2.500 militares), que fazem frente aos revoltosos, que acabam por se render a 1 de Maio de 1931, sendo estes deportados para Cabo Verde (ilha do Sal), nos quais se incluía Pestana Júnior.

Depois de cumprida a pena, regressa à Madeira (Funchal) onde se dedica à advocacia, sendo eleito presidente da delegação regional da Ordem dos Advogados (1945).

Continua contudo a sua participação política nos movimentos democráticos, participando activamente na campanha do general Norton de Matos,(1949) e mais tarde na campanha do general Humberto Delgado (1958), candidatos à presidência da República,  em  oposição ao regime de Salazar.

(Refira-se a titulo de curiosidade,que o actual político e advogado (2019) Garcia Pereira  é neto, pelo lado materno , de Pestana Júnior e ao que parece, seguiu as pisadas do avô materno, embora numa linha eventualmente mais radical. Ao que consta este visita regularmente o Porto Santo e denota orgulho pela obra,pela vida, pelo exemplo e memória do seu avô.

António Pestana Garcia Pereira nasceu a 14 de Novembro de 1952. A familia paterna deste é de origem alentejana ( Niza/Avis). O seu pai, Aníbal Garcia Pereira, licenciado em Filologia Germânica, foi professor do Liceu Pedro Nunes. A sua mãe, Maria Emília Rego dos Santos Pestana de Garcia Pereira, é filha de Manuel Gregório Pestana Júnior. Foi padrinho de registo de António Garcia Pereira o bisavô (avô materno de sua mãe), João Alexandrino Fernandes dos Santos, médico em Lisboa. 

Garcia Pereira licenciou-se em Direito, é doutorado em Direito do Trabalho e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1972, aderiu à Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas, organização do MRPP para a juventude estudantil. É militante do MRPP desde Junho de 1974 e membro do Comité Central do PCTP/MRPP desde 1982, mas por força de conflito com o dirigente Arnaldo de Matos ( falecido em Fevereiro de 2019), terá sido expulso do partido, em 2018.É advogado especialista em Direito do Trabalho e docente universitário).

Conclusão : O Dr. Pestana Júnior, pelo que se evidenciou, em breve síntese, foi uma personalidade de inegável valor e prestígio, quer em termos regionais, quer nacionais, no contexto da história da república e da luta contra o regime da ditadura militar do pós 28 de Maio de 1926, bem como de oposição ao regime do Estado Novo, distinguindo-se como político, advogado, pensador e homem de causas, no contexto dos movimentos democráticos e por isso justifica o enaltecimento da sua obra e da sua vida, para memória de todos, nestes tempos de esquecimento, nestes tempos de imensa superficialidade, sem o olhar devido ao passado e aos que abriram caminhos, para um futuro melhor.

Obras de Manuel Gregório Pestana Júnior: O Problema Sacarino da Madeira. Subsídio para o estudo e resolução da chamada “Questão Hinton” (1918); Ensaios de crítica histórica. O Reconhecimento do Arquipélago da Madeira (1920); D. Cristóbal Colom ou Simão Moniz Palha, na História e na cabala (1928).

Bibliografia : Pestana Júnior-Porto-Santense notável - Ana Maria Freitas Vieira/Revista Islenha nº 63/Julho/Dezembro de 21018;Intervenção de Francisco Fernandes/CMPorto Santo/Vida e obra de Pestana Júnior;Aprender Madeira/Pestana Júnior/ Biblioteca Municipal do P.Santo - homenagem a Pestana Júnior/2018.

Nota : Referir, para esclarecer, outra personagem regional,a de  João Pestana Júnior(1894-1918) alferes de infantaria, natural de Ponta Delgada/Madeira, militar, poeta, que faleceu quando da 1ª guerra mundial na epidemia da pneumónica,cujo apelido é  idêntico.

* Rui Gonçalves da Silva/Madeira/2019