*Segurança e Saúde no Trabalho-Notas para uma visão prática

Segurança e Saúde no Trabalho

Notas para uma visão prática

* Rui Gonçalves da Silva

ÍNDICE

Nota preliminar

Parte I

Trabalho, Segurança e Saúde - Conceitos e aspetos gerais

- Introdução à Segurança e Saúde no trabalho

- Contributo para o conceito de Trabalho

-Segurança e saúde no Trabalho: trabalhadores seguros, satisfeitos e saudáveis – empresas produtivas, prósperas e viáveis.

- A sociedade e as suas regras: Leis e normas

- Trabalho: valor, conceito e importância na sociedade atual

- Tábuas de Aljustrel

Parte II

Principais normas sobre Segurança e Saúde no Trabalho

1.Análise do essencial da legislação aplicável

- Legislação internacional e legislação nacional: principais normas da OIT/EU/CRP e Código do Trabalho.

- Regime jurídico da promoção da SST – Lei nº102/2009

- Administração Pública: regime aplicável

2. Prescrições mínimas sobre SST

3.Análise da legislação sectorial

Avaliação sectorial

- Sector da indústria

- Sector da Construção Civil

- Sector do Comércio, Escritórios e serviços

- Sector agrícola

- Serviço doméstico

Parte III

Avaliação dos riscos profissionais/sistemas de avaliação/Boas práticas

- Avaliação dos riscos profissionais

- Ferramenta OIRA

- Os sistemas certificados de gestão der riscos- normas OHSAS e ISO

- Boas práticas

Parte IV

Regime de reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças profissionais

Parte V

O essencial da legislação geral e de SST

- Cronologia da legislação laboral

- Cronologia da legislação comunitária

- Normas da OIT

- Legislação nacional

Nota preliminar

Este documento não é um manual, não é um tese, não é um compêndio, mas um texto simples, que visa referenciar, de forma genérica e transversal, o essencial desta matéria – a Segurança e a Saúde no trabalho – numa vertente prática e na identificação do que a legislação estabelece, das obrigações e dos direitos, dos princípios e dos valores, de modo ao amplo conhecimento do assunto por todos, os que de uma forma ou de outra, lidam com estas questões – sobretudo empregadores, trabalhadores, técnicos e responsáveis - que não raro sentem dificuldades em destrinçar, em conhecer, em entender, os meandros legislativos, numa área que dispõe de um vasto acervo de leis e regulamentos.

Este trabalho, dedicado à temática da Segurança e saúde no trabalho, pretende constituir apenas e só, uma abordagem simples, objetiva, concisa e linear – que não significa menos rigor e qualidade – de modo a possibilitar uma visão simples, objetiva e prática, tão clara quanto possível do que importa saber, em função da realidade de cada empresa, de cada sector, da cada profissão, para uma aplicação mais eficaz dos normativos, mas sobretudo da perceção dos objetivos e da interiorização por todos – pessoas e organizações - de uma cultura de Segurança e de Saúde, que deve ser aceite e entendida de forma voluntária e espontânea e não apenas como cumprimento de obrigações legais.

O autor deste trabalho – que alia conhecimentos teóricos e práticos, através de uma experiência profissional significativa, no contexto laboral, incluindo a área da SST, seja no domínio jurídico seja na área diretiva - concretiza este projeto, com o entusiasmo de quem vive a problemática, com interesse e empenho, dando assim o seu contributo para a divulgação desta matéria, tão importante e decisiva para a qualidade e valorização do trabalho, exercido em condições dignas, seguras e saudáveis, incentivando à adesão de todos os interessados ligados ao mundo laboral e particularmente das empresas, incentivando ao investimento em termos de Segurança e saúde, na perspetiva de trabalho seguro e saudável, com benefícios evidentes para todos.

A Segurança e a Saúde no trabalho, na sua vertente preventiva, visa a redução da elevada sinistralidade laboral e das doenças profissionais – a integridade e da vida de quem trabalha – obstando a tantos constrangimentos e custos económicos e sociais tão significativos, que tal implica e que em tantas situações poderiam ser evitáveis, se existir avaliação adequada dos riscos profissionais e a adoção de comportamentos e práticas de Segurança condicentes, muitas vezes, com escassos e reduzidos investimentos, mas como vantagens e ganhos incomensuráveis.

Uma ideia, uma atitude, um comportamento, podem valer uma vida.

Se com este trabalho conseguirmos um melhor entendimento, uma melhor compreensão e maior adesão natural a esta temática, e por via disso, contribuirmos para melhorar as condições de trabalho e de sustentabilidade das empresas, sem tantos custos com a reparação decorrentes da sinistralidade e das doenças profissionais, se despertamos vontades e consciência para estas questões, se isso representar de algum modo, um contributo para trabalho mais seguro, sustentável e saudável, alcançamos de forma absoluta e plena os nossos objetivos e isso não tem preço, como qualquer vida humana.

PARTE I

Trabalho, Segurança e Saúde - Conceitos e aspetos gerais

Introdução sobre a temática da Segurança e Saúde no Trabalho – contributos para identificar a legislação aplicável

O universo da Segurança e Saúde no Trabalho, quer nas abordagens e reflexões teóricas - seja a nível dos trabalhos académicos, de estudos científicos, monografias temáticas – quer no âmbito da legislação existente – onde proliferam largas dezenas de diplomas legais – é vasto, complexo e denso, tornando-o difícil de ser entendido, muitas vezes, sobretudo para quem não esteja familiarizado com a temática e a profusão de regras, algumas das quais vigentes há décadas, de difícil perceção, o que gera dificuldades óbvias na identificação/avaliação do regime aplicável, na diferenciação do essencial das obrigações, direitos e deveres consequentes.

Quando abordamos a temática da Segurança e Saúde no Trabalho, de forma geral, é essa a visão que temos, desse emaranhado opaco de normas, numa sucessão inusitada no tempo, com regimes paralelos, dispersos e fragmentados, ocasionando dúvidas, incertezas, no que possa ser o regime aplicável a cada caso concreto.

Constando esse facto, compreendendo essas dificuldades, tentámos abrir caminho nesse universo de leis e normas, de regimes e especificidades, para procurar desbravá-lo e torná-lo, tanto quanto possível, inteligível à generalidade dos destinatários e acessível nos princípios e no que é importante e essencial, para de forma natural e esclarecida, todos possam cumprir o que é exigido, de forma clara e transparente.

Daí que neste trabalho, nestas notas breves à Segurança e Saúde no trabalho, neste documento de cariz prático e orientador, que se pretende objetivo, simples e conciso, abordamos o essencial, o que é estrutural, a começar pela legislação aplicável – e nesta, evidenciando o que importa conhecer – e depois identificamos os regimes específicos vigentes para cada sector – a que acresce a regulamentação para situações pontuais, aplicáveis em função da realidade de cada local de trabalho (riscos específicos) e nessa linha de rumo, podemos conhecer o regime aplicável e deste modo entender, em cada caso concreto, o que possa ser legalmente exigível para cumprir os princípios e objetivos de uma estratégia de Segurança e Saúde no Trabalho.

As leis e as normas em geral não são elaboradas para adensar o caudal da produção legislativa, nem para satisfazer caprichos legiferantes, mas para atingir fins concretos e assim sendo, das centenas de leis que existem no contexto da temática da Segurança e Saúde no trabalho, no quadro legislativo nacional, a maioria destas, não são aplicáveis de forma global, para todas as empresas e de qualquer sector, teremos de saber/conhecer, quais as disposições legais que são aplicáveis a cada caso concreto e essas é que importam ter presente e tudo ser feito para a seu plena aplicação.

Nem sempre será fácil essa identificação, nem sempre será tarefa acessível e tecnicamente simples conhecer a legislação aplicável, entre tanta normas em vigor – existem em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, disposições em vigor datadas 1958 - ou seja, do universo de tantas leis e abordando várias temáticas, teremos, como primeira condição, de inquirir, as que se aplicam na situação concreta e essa tarefa deve ser integrada na avaliação da realidade laboral de cada empresa/instituição, no contexto da avaliação de riscos e da estratégia de Segurança e Saúde a implementar.

Assim sendo, o procedimento a adotar para o exato conhecimento da legislação aplicável – e este trabalho orienta-se nesse objetivo, ao centrar-se no elenco das normas essenciais a cada sector - pode esquematizar-se da seguinte forma:

Primeiramente haverá que identificar em que sector se insere a atividade principal da instituição/empresa – sector Agrícola, sector Industrial; sector da Construção Civil; sector do Comércio; Escritório e Serviços – e assim fica conhecido o regime específico sectorial aplicável, tendo em conta que existe legislação correspondente a cada um desses sectores.

Depois, terá de ser presente o facto de existirem regimes legais que se aplicam a todos os sectores, as chamadas leis enquadradoras (lei quadro), como é o caso da lei nº 102/2009 – regime jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho – do DL nº347/93 – relativa às prescrições mínimas de SST nos locais de trabalho - para além do que, haverá que ter em conta regimes comuns de cada local de trabalho - equipamento de proteção, sinalização de segurança, equipamentos dotados de visor, ambiente térmico, iluminação – e por fim, o enquadramento legal de situações específicas de cada local de trabalho (riscos específicos) e aplicar a normas existentes sobre tais matérias.

Do que se pode concluir, em termos muito gerais, na avaliação da legislação aplicável em cada empresa/instituição, que esta integra: a legislação geral aplicável a todos os sectores, a que acresce a legislação específica do sector em causa, mais a regulamentação comum em termos de condições gerais de SST e também a legislação específica em função das particularidades da atividade e dos produtos e riscos que possam verificar-se.

Desta maneira, da centena de diplomas existentes em matéria de SST – abrangendo as múltiplas e variadas situações regulamentadas - o conjunto aplicável a determinada empresa, poderá resumir-se a um número reduzido (no essencial em média, entre 4 a 6 diplomas) o que torna mais fácil a sua gestão e o cumprimento das obrigações legais, do que decorre da importância da avaliação/identificação, como tarefa prioritária, do quadro legal aplicável, desiderato que pretendemos, neste trabalho.

Enquanto no ordenamento jurídico nacional, não exista um regime unificador da Segurança e Saúde no Trabalho, que congregue o caudal de legislação dispersa e avulsa, numa diploma único – como seria aconselhável – e do mesmo modo, seja agrupado tantos regimes específicos vigentes, teremos de lidar com este universo vasto de leis e regulamentos e isso implica identificar o que importa para cada empresa, que legislação a vincula, que procedimentos preventivos tem de adotar, no sentido de cumprir o exigido e deste modo melhorar as condições de trabalho em segurança e saúde.

Legislação de SST aplicável em cada situação

Regime geral da SST

Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro

Regimes especiais em função do local de trabalho, profissão e riscos profissionais

OPÇÕES PRÁTICAS

Aplicação da SST na empresa

Avaliação de riscos profissionais

Gestão dos riscos profissionais

Serviço de SST

Técnicos de SST

NOTA- Consultar o texto integral deste trabalho, em anexo na parte inferior desta página

O presente trabalho, como pode ser avaliado no índice antes referido, é extenso, porém pode ser consultado, integralmente no ficheiro que está anexo.

* Rui Gonçalves da Silva